Bem vindos agentes do Detran PA
Este espaço foi criado para os Agentes de Trânsito Detran - PA , entre outros discutir assuntos internos de nosso interesse , melhorar e padronizar nossos procedimentos.
terça-feira, 16 de abril de 2013
domingo, 14 de abril de 2013
OS FRUTOS DA IV MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Entre os dias 08 a 11 de abril, mais uma vez o Congresso Nacional teve pelotões de agentes circulando pelos corredores e batendo às portas dos diversos gabinetes. Uma marcha de quase 10 quilômetros diários, feita a toque de caixa e contra o tempo, pois, a permanência dos parlamentares no gabinete é mínima e programada. Mas, desta vez o efetivo de 18 estados composto por mais de 60 agentes (muitos, representantes de sindicatos ou associações), fez a grande diferença para alavancar as matérias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
A partir do dia 08, segunda feira, divididos em comissões, conforme posição geográfica e quantitativo presente, os agentes iniciaram as andanças e foram muito bem recebidos nos gabinetes onde passaram, expondo a situação atual e a falta de reconhecimento e suporte jurídico e operacional. Uma das comissões, em apenas um dia visitou todos os deputados e senadores do Amazonas e de Tocantins, além de vários do Pará, e alguns de Santa Catarina, Paraíba e Bahia. Todos os deputados e senadores visitados afirmaram o apoio à categoria a as matérias em pauta.
Isto foi fundamental para que no dia 09 de abril de 2013, o Projeto de Lei 7410/10, que nos inclui no PRONASCI garantindo os cursos de qualificação e a bolsa formação de R$ 443,00 por mês, que estava parado desde agosto de 2012, fosse colocado em pauta na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Mas, entrou como última matéria a ser apreciada. O que corria risco de nem ser votada no dia. Assim, através do apoio firmado e dos requerimentos de inversão de pauta, passou para a primeira matéria a ser votada, contando com a relatoria do Deputado Amaury Teixeira, velho apoiador da categoria, que discursou muitíssimo bem pela aprovação da matéria. Assim, foi apoiada e aprovada tendo apenas um voto contrário: o do deputado Guilherme Campos, de Campinas/SP.
Por conta destas abordagens, o Deputado Nelson Pelegrino em reunião com uma comissão composta por membros do SINDTTRANS Salvador, da ASTRAM Salvador, do SINDTRAN Manaus e Moisés Valadares, único representante de Palmas-TO, contatou a liderança do PT, arguindo sobre a comissão especial para a PEC 55. Na ocasião, soube que faltava o preenchimento de apenas uma vaga para finalizar a indicação. Imediatamente, requereu que seu nome fosse incluso e pediu a formalização da indicação do PT até o final do dia. Assim foi feito.
Com isto, houve a criação da Comissão Especial da PEC 55, a qual conseguiu o compromisso de determinação do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para início dos trabalhos na próxima semana, dia 17 de abril. Ou seja, é período de gestação da PEC-55, pois, com o início dos trabalhos, de fato ela começa a ser construída.
Nos dias 10 e 11, foi a vez de cooptar apoio no senado, onde os agentes conseguiram incluir o PLC102/08, que institui o dia nacional do Agente de Trânsito, na pauta de votação do dia 18 de abril. Além da inclusão na pauta, ficou firmado o apoio dos senadores visitados, a maioria, à aprovação da matéria.
Também no dia 10, ao final da tarde, foi pautada uma reunião no Denatran, onde compareceram mais de 20 agentes, à presença das Diretoras de Educação, do Jurídico e do Financeiro. Onde expomos as nossas condições de trabalho; a falta de atuação do Denatran; os abusos contra a categoria pelos municípios e Detrans; e indagamos sobre os recursos do FUNSET, que hoje detém mais de 1,2 bilhões contingencializados e que não podem ser usados na educação no trânsito. Junto às criticas e questionamentos, apresentamos pauta com várias sugestões que ficaram de ser analisadas e respondidas aos agentes.
Desta forma, os quatro dias da Mobilização, repercutiu num grande avanço para a categoria. Mais um passo, nesta escalada contínua em busca de melhorias, qualificação, reconhecimento e retribuição. Por isto, deliberou-se a prévia de convocação da V Mobilização nacional para o mês de outubro de 2013, restando à organização estabelecer a data posteriormente, a fim de concretizar a Leis para que seus efeitos sejam sentidos antes da Copa do Mundo. Ou, ao menos, antes desta terminar.
O sindttrans foi representado pelo corrdenador geral João Leite e pelos diretores Mário Reis e Jamilton Coelho. Contou ainda com a presença dos diretores da Astram Melque, Camilo e Judário e mais três agentes de transportes de Camaçari, Jailton Sales, Eddy Brandão e Leide Nazaré. Para a proxima atividade, pretendemos convocar mais voluntários que queiram ir militar pela causa.
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______MARIO CESAR MEN______
SINDTTRANS - SALVADOR E RM
Diretor Executivo de Comunicação
imprensa@sindttrans.org.br
(71) 9315/1765 TIM // 9923-7401 VIVO
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______MARIO CESAR MEN______
SINDTTRANS - SALVADOR E RM
Diretor Executivo de Comunicação
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(71) 9315/1765 TIM // 9923-7401 VIVO
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sexta-feira, 22 de março de 2013
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
A NOSSA TA NO FORNO......... ESSE ANO VAI
Assembléia
Legislativa do Pará reajusta gratificação (Risco de Vida) no mês de março, mas
o governo a concede aos militares, com reajuste, desde janeiro de 2012 (Ou:
“Botando a carroça na frente dos burros”)
Policiais
terão reajustes em gratificações
Quinta-Feira, 15/03/2012
Policiais
militares, civis, bombeiros e integrantes da polícia científica paraense
receberão reajuste de gratificação de risco de vida sobre a remuneração-base,
conforme projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão de ontem. Os
projetos foram negociados entre as tropas policiais com o governo em janeiro,
após paralisação da PM e Polícia Civil por reajuste salarial. À época, o
governo estadual concedeu variação de reajuste entre 11% e 24% e prometeu
enviar os projetos de reajuste das gratificações para o Legislativo, como forma
de melhorar o soldo da tropa militar e Polícia Civil. Os policiais
reivindicaram 100% de gratificação em todas as funções.
Através
de projeto de Lei Complementar 04/2012 do Executivo Estadual, os deputados
aprovaram as gratificações para Polícia Civil, estabelecendo que a gratificação
de risco de vida dos atuais 50% a 100% passarão para 70% a 100%.
O
projeto de lei 20/2012 fixa no soldo da Polícia Militar a gratificação de 70%
de risco de vida, atualmente em 50%. E o projeto de lei 21/2012 reajusta a
gratificação de risco de vida da Polícia Judiciária, também de 50% para 70%.
(Diário
do Pará)
domingo, 17 de fevereiro de 2013
Agentes do Brasil Organizam a IV Mobilização Nacional
Desta vez, com o tema”De Olho na Copa”, os
Agentes de Trânsito e Transportes do Brasil se encontraram em Brasília, na
provável data de 8 a 11 de abril para realizarem a IV Mobilização Nacional dos
Agentes de Trânsito e Transportes. O foco desta vez é a Copa do Mundo, onde os
agentes buscarão das autoridades a atenção devida às questões de capacitação,
incentivo e aparelhamento do sistema de fiscalização de trânsito e transportes,
nacional, estadual e municipal.
Os sindicalistas e organizadores da
Mobilização Nacional, os Agentes Antônio Coelho (PB), Eider Marcos (DF), Mário
Reis e Vagnelson Alves (BA), acreditam que este ano, por conta dos preparativos
para as Copas das Confederações e do Mundo, seja um excelente momento para
sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reconhecimento, capacitação
e investimento na fiscalização de trânsito e transportes, assim como, aparelhar
tecnologicamente as instituições, para minimizar o caos atual no sistema, com o
apoio direto dos Ministérios das Cidades e da Justiça, DENATRAN e das
Secretarias das Copas e Governos Estaduais. Assim, estão sendo convocados os
representantes das cidades, estados, sindicatos e associações, a se alistarem
na Mobilização através do e-mail imprensa@sindttrans.org.br, pois o objetivo
desta vez é levar o máximo possível de agentes para Brasília.
Além dos assuntos da Copa, irão realizar as
costumeiras visitas nos gabinetes dos deputados e senadores, a fim de
encaminharem as matérias pertinentes que se encontram nas casas, sejam elas:
PEC 55 de 2011 – Reconhece
nacionalmente a profissão, dando nova redação ao § 8º do art. 144, da
Constituição Federal, inserindo a categoria de Agentes de Fiscalização de
Trânsito dos Municípios, profissão que ainda não é regulamentada.
PL 7410/10 – Estende aos
Agentes de Trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação do Pronasci no valor
de R$ 443,00 que se destina ao aperfeiçoamento profissional assim como cursos
de capacitação.
PL 3624/08 – Altera o art. 6º
da Lei nº 10.826/03, para conceder facultativamente porte de arma funcional ao
pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Junto com o armamento do
efetivo, que é opcional à cidade, vem o acompanhamento psicológico,
treinamento, capacitação e diversos outros benefícios, que vão desde a
obrigatoriedade do trabalho em dupla, até o reconhecimento do risco inerente à profissão.
PLC 102/08 - Institui o Dia Nacional do Agente de
Trânsito. Além do reconhecimento, expõe à sociedade a importância desse
profissional.
A aprovação destas matérias repercutirá no
reconhecimento e na elevação da auto-estima dos profissionais de fiscalização
de trânsito e transportes, que hoje, totalizam mais de 28 mil agentes
espalhados por 1.311 municípios brasileiros com o trânsito municipalizado, ou
seja, conveniados com o DENATRAN. Para se ter uma idéia, segundo levantamento
feito pelos próprios agentes para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados, a média salarial dos agentes é de R$ 800,00 e a grande maioria
não recebem adicional de insalubridade nem risco de vida. Provando assim que os
investimentos no trânsito normalmente se resumem a milionárias campanhas
midiáticas, que objetivamente não atingem à população, quando deveria ser
investido é na capacitação e condicionamento do efetivo humano e equipamentos
de trabalhos condizentes para que a fiscalização efetivamente possa coibir, de
fato, os acidentes que geram mais de 80 mil mortes e mais de 120 mil lesionados
por ano no Brasil, consumindo recursos na ordem de R$ 20 bilhões dos cofres
públicos, sem contar as pensões ao INSS.
Maiores informações através do e-mail:
imprensa@sindttrans.org.br
Fonte:
Agente Mario Reis - Coordenador de Comunicação do SINDTTRANS (71) 99237401 /
93151765 - imprensa@sindttrans.org.br
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