MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM BRASILIA DOS AGENTES DE TRANSITO.

OS FRUTOS DA IV MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Entre os dias 08 a 11 de abril, mais uma vez o Congresso Nacional teve pelotões de agentes circulando pelos corredores e batendo às portas dos diversos gabinetes. Uma marcha de quase 10 quilômetros diários, feita a toque de caixa e contra o tempo, pois, a permanência dos parlamentares no gabinete é mínima e programada. Mas, desta vez o efetivo de 18 estados composto por mais de 60 agentes (muitos, representantes de sindicatos ou associações), fez a grande diferença para alavancar as matérias que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

A partir do dia 08, segunda feira, divididos em comissões, conforme posição geográfica e quantitativo presente, os agentes iniciaram as andanças e foram muito bem recebidos nos gabinetes onde passaram, expondo a situação atual e a falta de reconhecimento e suporte jurídico e operacional. Uma das comissões, em apenas um dia visitou todos os deputados e senadores do Amazonas e de Tocantins, além de vários do Pará, e alguns de Santa Catarina, Paraíba e Bahia. Todos os deputados e senadores visitados afirmaram o apoio à categoria a as matérias em pauta.

Isto foi fundamental para que no dia 09 de abril de 2013, o Projeto de Lei 7410/10, que nos inclui no PRONASCI garantindo os cursos de qualificação e a bolsa formação de R$ 443,00 por mês, que estava parado desde agosto de 2012, fosse colocado em pauta na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Mas, entrou como última matéria a ser apreciada. O que corria risco de nem ser votada no dia. Assim, através do apoio firmado e dos requerimentos de inversão de pauta, passou para a primeira matéria a ser votada, contando com a relatoria do Deputado Amaury Teixeira, velho apoiador da categoria, que discursou muitíssimo bem pela aprovação da matéria. Assim, foi apoiada e aprovada tendo apenas um voto contrário: o do deputado Guilherme Campos, de Campinas/SP.

Por conta destas abordagens, o Deputado Nelson Pelegrino em reunião com uma comissão composta por membros do SINDTTRANS Salvador, da ASTRAM Salvador, do SINDTRAN Manaus e Moisés Valadares, único representante de Palmas-TO, contatou a liderança do PT, arguindo sobre a comissão especial para a PEC 55. Na ocasião, soube que faltava o preenchimento de apenas uma vaga para finalizar a indicação. Imediatamente, requereu que seu nome fosse incluso e pediu a formalização da indicação do PT até o final do dia. Assim foi feito.

Com isto, houve a criação da Comissão Especial da PEC 55, a qual conseguiu o compromisso de determinação do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para início dos trabalhos na próxima semana, dia 17 de abril. Ou seja, é período de gestação da PEC-55, pois, com o início dos trabalhos, de fato ela começa a ser construída.

Nos dias 10 e 11, foi a vez de cooptar apoio no senado, onde os agentes conseguiram incluir o PLC102/08, que institui o dia nacional do Agente de Trânsito, na pauta de votação do dia 18 de abril. Além da inclusão na pauta, ficou firmado o apoio dos senadores visitados, a maioria, à aprovação da matéria.

Também no dia 10, ao final da tarde, foi pautada uma reunião no Denatran, onde compareceram mais de 20 agentes, à presença das Diretoras de Educação, do Jurídico e do Financeiro. Onde expomos as nossas condições de trabalho; a falta de atuação do Denatran; os abusos contra a categoria pelos municípios e Detrans; e indagamos sobre os recursos do FUNSET, que hoje detém mais de 1,2 bilhões contingencializados e que não podem ser usados na educação no trânsito. Junto às criticas e questionamentos, apresentamos pauta com várias sugestões que ficaram de ser analisadas e respondidas aos agentes.

Desta forma, os quatro dias da Mobilização, repercutiu num grande avanço para a categoria. Mais um passo, nesta escalada contínua em busca de melhorias, qualificação, reconhecimento e retribuição. Por isto, deliberou-se a prévia de convocação da V Mobilização nacional para o mês de outubro de 2013, restando à organização estabelecer a data posteriormente, a fim de concretizar a Leis para que seus efeitos sejam sentidos antes da Copa do Mundo. Ou, ao menos, antes desta terminar.

O sindttrans foi representado pelo corrdenador geral João Leite e pelos diretores Mário Reis e Jamilton Coelho. Contou ainda com a presença dos diretores da Astram Melque, Camilo e Judário e mais três agentes de transportes de Camaçari, Jailton Sales, Eddy Brandão e Leide Nazaré. Para a proxima atividade, pretendemos convocar mais voluntários que queiram ir militar pela causa.

 

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______MARIO CESAR MEN______
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  Diretor Executivo de Comunicação
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Icoaraci , 21 /3

LIMITE REGULAMENTADO

AGORA O LIMITE REGULAMENTADO É "ZERO" 0,00 

SESSÃO ESPECIAL ALEPA

A NOSSA TA NO FORNO......... ESSE ANO VAI

Assembléia Legislativa do Pará reajusta gratificação (Risco de Vida) no mês de março, mas o governo a concede aos militares, com reajuste, desde janeiro de 2012 (Ou: “Botando a carroça na frente dos burros”)

Policiais terão reajustes em gratificações

Quinta-Feira, 15/03/2012

Policiais militares, civis, bombeiros e integrantes da polícia científica paraense receberão reajuste de gratificação de risco de vida sobre a remuneração-base, conforme projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão de ontem. Os projetos foram negociados entre as tropas policiais com o governo em janeiro, após paralisação da PM e Polícia Civil por reajuste salarial. À época, o governo estadual concedeu variação de reajuste entre 11% e 24% e prometeu enviar os projetos de reajuste das gratificações para o Legislativo, como forma de melhorar o soldo da tropa militar e Polícia Civil. Os policiais reivindicaram 100% de gratificação em todas as funções.

Através de projeto de Lei Complementar 04/2012 do Executivo Estadual, os deputados aprovaram as gratificações para Polícia Civil, estabelecendo que a gratificação de risco de vida dos atuais 50% a 100% passarão para 70% a 100%.

O projeto de lei 20/2012 fixa no soldo da Polícia Militar a gratificação de 70% de risco de vida, atualmente em 50%. E o projeto de lei 21/2012 reajusta a gratificação de risco de vida da Polícia Judiciária, também de 50% para 70%.

(Diário do Pará)

Agentes do Brasil Organizam a IV Mobilização Nacional

Desta vez, com o tema”De Olho na Copa”, os Agentes de Trânsito e Transportes do Brasil se encontraram em Brasília, na provável data de 8 a 11 de abril para realizarem a IV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito e Transportes. O foco desta vez é a Copa do Mundo, onde os agentes buscarão das autoridades a atenção devida às questões de capacitação, incentivo e aparelhamento do sistema de fiscalização de trânsito e transportes, nacional, estadual e municipal.

Os sindicalistas e organizadores da Mobilização Nacional, os Agentes Antônio Coelho (PB), Eider Marcos (DF), Mário Reis e Vagnelson Alves (BA), acreditam que este ano, por conta dos preparativos para as Copas das Confederações e do Mundo, seja um excelente momento para sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reconhecimento, capacitação e investimento na fiscalização de trânsito e transportes, assim como, aparelhar tecnologicamente as instituições, para minimizar o caos atual no sistema, com o apoio direto dos Ministérios das Cidades e da Justiça, DENATRAN e das Secretarias das Copas e Governos Estaduais. Assim, estão sendo convocados os representantes das cidades, estados, sindicatos e associações, a se alistarem na Mobilização através do e-mail imprensa@sindttrans.org.br, pois o objetivo desta vez é levar o máximo possível de agentes para Brasília.

Além dos assuntos da Copa, irão realizar as costumeiras visitas nos gabinetes dos deputados e senadores, a fim de encaminharem as matérias pertinentes que se encontram nas casas, sejam elas:

PEC 55 de 2011 – Reconhece nacionalmente a profissão, dando nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, inserindo a categoria de Agentes de Fiscalização de Trânsito dos Municípios, profissão que ainda não é regulamentada.

PL 7410/10 – Estende aos Agentes de Trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação do Pronasci no valor de R$ 443,00 que se destina ao aperfeiçoamento profissional assim como cursos de capacitação.

PL 3624/08 – Altera o art. 6º da Lei nº 10.826/03, para conceder facultativamente porte de arma funcional ao pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Junto com o armamento do efetivo, que é opcional à cidade, vem o acompanhamento psicológico, treinamento, capacitação e diversos outros benefícios, que vão desde a obrigatoriedade do trabalho em dupla, até o reconhecimento do risco inerente à profissão.

PLC 102/08  - Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Além do reconhecimento, expõe à sociedade a importância desse profissional.

A aprovação destas matérias repercutirá no reconhecimento e na elevação da auto-estima dos profissionais de fiscalização de trânsito e transportes, que hoje, totalizam mais de 28 mil agentes espalhados por 1.311 municípios brasileiros com o trânsito municipalizado, ou seja, conveniados com o DENATRAN. Para se ter uma idéia, segundo levantamento feito pelos próprios agentes para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a média salarial dos agentes é de R$ 800,00 e a grande maioria não recebem adicional de insalubridade nem risco de vida. Provando assim que os investimentos no trânsito normalmente se resumem a milionárias campanhas midiáticas, que objetivamente não atingem à população, quando deveria ser investido é na capacitação e condicionamento do efetivo humano e equipamentos de trabalhos condizentes para que a fiscalização efetivamente possa coibir, de fato, os acidentes que geram mais de 80 mil mortes e mais de 120 mil lesionados por ano no Brasil, consumindo recursos na ordem de R$ 20 bilhões dos cofres públicos, sem contar as pensões ao INSS.

Maiores informações através do e-mail: imprensa@sindttrans.org.br

Fonte: Agente Mario Reis - Coordenador de Comunicação do SINDTTRANS (71) 99237401 / 93151765 -  imprensa@sindttrans.org.br