Segue o desperdício de dinheiro.

Flagrante de placa fora do padrão.

Qualquer um agora manda fazer uma placa de sinalização, de acordo com seu interesse e conveniência, e o pior, é que você ainda pode ser notificado. 

Falta de paciência, educação e de respeito.

PROFISSIONAL DO TRÂNSITO ?

Operação Lei Seca: Do Rio para o Brasil

A Operação Lei Seca comemora três anos este mês com números que impressionam e tornam o Rio de Janeiro referência nacional em política pública de educação no trânsito. O sucesso do programa, fruto da atuação integrada e engajada de diversos órgãos e da frequência diária das blitzes, chamou a atenção dos outros estados.

Ao todo, 13 comitivas já visitaram o Rio para conhecer os aspectos operacionais, administrativos e logísticos da ação. Hoje, campanhas igualmente exitosas já são realidade em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Acre, Minas Gerais e Rondônia.Outros seis estados estudam formas de replicar a proposta fluminense.

Conscientização de Norte a Sul
Com uma proposta muito similar à desenvolvida no Rio de Janeiro, o governo do Rio Grande do Sul criou o Balada Segura que, já no primeiro ano de funcionamento, reduziu de 40% para 27% o número de vítimas fatais associadas à mistura de àlcool e direção.

– O que mais nos chamou a atenção e fez com que nos espelhássemos no trabalho fluminense foi a abordagem dos agentes, feita de forma educada, e o alto grau de comprometimento da equipe com o projeto – afirmou o diretor-presidente do Detran- RS, Alessandro Barcellos.

Para o secretário municipal de Defesa Social de Goiânia, Allen Viana, que fez parte da delegação que veio ao Rio, o modelo fluminense teve sucesso porque foi muito bem formulado e as ações não acontecem esporadicamente. Chamada de Balada Responsável, a operação goiana foi iniciada em setembro de 2011.

– Para nós foi uma grata surpresa perceber que havia uma integração verdadeira entre os órgãos e que a ação era realizada todos os dias. Já estamos conseguindo bons resultados aqui. As pessoas estão muito mais conscientes – disse.

Fonte: Correio do Brasil

Polícia Rodoviária apreende limusine no RJ e criança fica sem festa.

Add caption

Limusine rosa sem documento foi apreendida
(Foto: Álbum de família)

Segundo inspetor, veículo não tinha documentos e placa seria de uma Blazer.
Empresa diz que vai oferecer novo passeio a aniversariante de 10 anos.

Lilian Quaino Do G1 RJ

Lara da Silva Vieira passou boa parte da festa de seu aniversário de 10 anos no posto da Polícia Rodoviaria Federal (PRF) de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, na manhã deste domingo (18). A limusine que seu pai contratou para levar a menina e nove amiguinhas de Magé, onde moram, para um almoço num restaurante do Rio, foi parada pelos policiais e apreendida por falta de documentos.

Segundo o inspetor Rangel, da PRF, o motorista da limusine rosa não tinha qualquer documento do carro para apresentar. O inspetor disse que a placa do veículo, segundo registro no Detran, pertenceria a uma Blazer preta transferida para São Paulo. Ele disse ainda que a mesma limusine rosa já tinha sido apreendida em novembro do ano passado.

Lara e suas nove amigas foram resgatadas pelo irmão, Sérgio Vieira, que saiu do Rio em seu carro com mais dois táxis para buscá-las. A menina chorava muito e as amigas a confortavam brincando que assim ela estragaria a maquiagem. Já no carro do irmão, duas horas depois, mais calma, ela conferiu a maquiagem, deu uns retoques e brincou: "Pelo menos a gente comeu tudo o que tinha na limusine".

O responsável pela empresa Rio Limo, Domingos Machado, disse ao G1 que levou ao posto da PRF uma cópia do documento do carro de 2011, já que havia perdido o original, mas, segundo ele, não foi aceito. Disse ainda que na segunda (19) ou na terça (20) levará uma segunda via do documeto para liberar a limusine. Segundo Machado, a empresa vai devolver o dinheiro ao pai da menina e oferecer um novo passeio à aniversariante e suas amigas.

 

fonte : http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/03/policia-rodoviaria-apreende-limusine-no-rj-e-crianca-fica-sem-festa.html

Placas refletivas para todos em abril de 2012

Placas refletivas para todos em abril de 2012

Nova placa para motocicletas e similares

Entra em vigor a partir de 01/04/2012 as alterações trazidas pela Resolução 372/11 à Resolução 231/07, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Conforme a norma, todos os veículos novos ou que efetuarem troca de município a partir de da data acima (além dos que trocarem de categoria por conseguinte), deverão utilizar placas com película refletiva.
Anteriormente, somente as motocicletas de aluguel e as demais, emplacadas a partir de 2007, estavam  obrigadas a utilizar. Além disso, passarão a vigorar as novas dimensões para as placas das motocicletas, que passarão a ter 20cm de largura por 17cm de altura, ao contrário dos 18,7 e 13,6 antigos. A medida facilita o trabalho dos agentes e policiais, tanto na fiscalização de trânsito quanto na prevenção e investigação de ilícitos penais, além de prover mais segurança aos veículos, tendo em vista que a placa refletiva pode ser percebida a uma distância bastante razoável.

Acreditem amigos, nunca licenciou o veículo.

        Peguei essa placa num cruzamento no jurunas, o cara tava no celular sem o cinto de    segurança, dai fui confirmar a placa e modelo olha no que deu.

      

Projeto obriga condutor a assinar autorização prévia para teste de bafômetro

Uma proposta em tramitação na Câmara condiciona a emissão da carteira de motorista à concordância prévia do condutor em se submeter, sempre que solicitado, a testes ou exames para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas em seu organismo.

Pela proposta – o Projeto de Lei 3194/12, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) –, o condutor fica obrigado a assinar o termo de autorização prévia tanto na emissão da primeira habilitação quanto nas renovações.

Segundo o autor, o aumento do número de acidentes causados por pessoas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas demanda ações mais eficazes de punição. “Eles aleijam, matam, dilaceram pessoas e famílias, porque beberam álcool ou ingeriram drogas que os fazem perder o reflexo e a lucidez necessários para dirigir”, argumenta Donizette.

De acordo com o autor, a medida pretende impedir a impunidade de motoristas visivelmente bêbados ou drogados que se negam a fazer teste de bafômetro ou exame de sangue.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Legalidade da atuação dos Agentes de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

…

§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

…

§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

…

ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:
AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO – pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
AUTORIDADE DE TRÂNSITO – dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

Verifica-se pelos dispositivos acima transcritos que o Agente da Autoridade de Trânsito poderá ser também um servidor civil, celetista ou estatutário, que seja devidamente credenciado, designado pela Autoridade de Trânsito, para exercer a atividade de fiscalização. Atenção especial que além desse conceito constar no Anexo I do CTB, está também no parágrafo 4º do Art. 280 , o qual trata justamente do início do processo administrativo que se dá através da AUTUAÇÃO.

A conclusão sob que se chega é que o Agente da Autoridade está legitimado a lavrar o Auto de Infração, instrumento que dá início ao Processo Administrativo que poderá culminar na aplicação de penalidades, estas sim, aplicadas pela Autoridade de Trânsito.

Vale lembrar que a Autoridade de Trânsito, por definição acima citada, é o dirigente do órgão executivo de trânsito, no caso de Curitiba o Secretário Municipal de Trânsito.

Código de Trânsito Brasileiro

CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

…

II – multa;

…

Conforme previsão legal, as penalidades são aplicadas pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO, e não pelos AGENTES DA AUTORIDADE. Há uma frase muito popular que tecnicamente está errada, que é a seguinte: ‘ O guarda me multou...’ Poderíamos resumir numa frase bastante simples, porém tecnicamente correta: ‘ O Agente não multa, ele autua. Quem multa é a Autoridade’.

A Polícia Militar que até 1998 era a figura que agia com exclusividade na fiscalização do trânsito passou a ficar na dependência do mesmo credenciamento que o agente civil precisa para agir como agente da autoridade, conforme preconiza o Art. 23 do Código de Trânsito Brasileiro.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

I – (VETADO)

II – (VETADO)

III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

IV – (VETADO)

V – (VETADO)

VI – (VETADO)

VII – (VETADO)

Parágrafo único. (VETADO)

PL quer tornar obrigatória a apresentação da CNH para o comprador de moto

A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Leia a notícia completa aqui)

O objetivo do autor da proposta é reduzir os índices de acidentes, pois para ele a apresentação da CNH implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito.

Eu sou a favor de toda e qualquer mudança que tenha como foco a preservação da vida no trânsito. Acredito que deveria ser obrigatória, para a compra de qualquer tipo de veículo, a apresentação da habilitação.

Isso ajudaria também a diminuir as fraudes em relação a pontuação da CNH. Muitos se aproveitam para cometer infrações em veículos que tem como proprietários pessoas não habilitadas, nesse caso, os pontos se perdem e a impunidade aumenta cada vez mais.